PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.
Para a PGR (Procuradoria Geral da República), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas.
“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.
A manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência da suspeição.
No documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia à privacidade das comunicações de autoridades como procuradores da República, juízes e membros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.
Notícias mais lidas agora
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
- Despachante propõe delação ao MP e aponta Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS
- Homem é esfaqueado várias vezes e mesmo ferido dirige até hospital de MS
- Idosa fica desacordada e duas pessoas feridas com mais de 100 picadas de abelhas na Mata do Jacinto
Últimas Notícias
Criciúma derrota Atlético-GO e respira na luta contra o rebaixamento no Brasileirão
Com o resultado, o Criciúma se manteve longe do rebaixamento e lutando por vaga na Sul-Americana
Justiça nega novo pedido de Beto Pereira para remover notícias sobre corrupção no Detran-MS
NÃO É FAKE NEWS: Justiça defendeu liberdade de imprensa e afirma que Beto teve chance de dar sua versão, mas permanece calado
Eleições 2024: TSE aprova tropas federais para 11 novos municípios
TSE também aprovou 53 processos para garantir a segurança da votação em municípios
Homem é morto a facada em frente ao Jockey Club no Paulo Coelho Machado
Crime aconteceu na noite desta quinta. Um homem foi preso
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.