Pular para o conteúdo
Política

PGJ se reúne com Associação do MP para discutir emenda que centraliza investigações

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cézar dos Passos esteve reunido na tarde desta terça-feira (12) com o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) para discutir as medidas que serão tomadas a respeito da emenda assinada por 18 deputados estaduais proibindo promotores de Justiça de conduzirem investigações envolvendo agentes públicos d...
Arquivo -
PGJ se reúne com Associação do MP para discutir emenda que centraliza investigações
Prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes (Foto: Assessoria MP-MS)

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cézar dos Passos esteve reunido na tarde desta terça-feira (12) com o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) para discutir as medidas que serão tomadas a respeito da emenda assinada por 18 deputados estaduais proibindo promotores de Justiça de conduzirem investigações envolvendo agentes públicos detentores de foro privilegiado.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a emenda dos parlamentares surpreendeu a categoria. Os próprios promotores acionaram então a ASMMP informando do ocorrido e solicitando providências. Durante a tarde, o assunto foi tratado com o procurador-geral de Justiça.

Foro privilegiado

Uma emenda ao projeto de Lei Complementar 001/2019, apresentado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), quer proibir o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) de delegar atribuições, centralizando no gabinete do chefe do órgão as investigações que podem implicar autoridades protegidas por foro privilegiado.

O projeto, encaminhado em fevereiro deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, modifica o anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do MP-MS) pedindo a transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de promotor de segunda entrância, e criando mais cinco cargos de promotor de segunda entrância, além de outros cinco de entrância especial.

Com a emenda apresentada pelos deputados, a Lei Complementar passaria também a limitar a autonomia do PGJ para distribuir o poder de investigar casos que possam afetar políticos e agentes públicos com foro privilegiado.

Os parlamentares alegam, contudo, que estão somente corrigindo uma “brecha” na Lei Orgânica do MP-MS. A “brecha” em questão faz referência à Portaria 772/2010, que delegou aos membros do Ministério Público de primeiro grau competência para promover inquéritos civis e ações civis públicas que seriam originalmente de competência do Procurador-Geral de Justiça. A Portaria é de autoria do ex-PGJ Paulo Alberto de Oliveira, que depois foi indicado desembargador no TJMS.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
nova alvorada

Comarca de Nova Alvorada do Sul tem vaga para estágio; confira como se inscrever

Homem flagrado com skunk diz que recebeu droga como pagamento em roça de maconha

Com orçamento de R$ 5 milhões, Castelinho de Ponta Porã deve ser concluído em dezembro de 2025

Usada pelo ‘Fantasma da Fronteira’, aeronave é liberada pela Justiça Federal em MS

Notícias mais lidas agora

acidente

Ferrovias abandonadas e rodovias precárias expõem descaso que resultou em tragédia na BR-262

Luz no céu de MS intriga amigos: meteoro, lixo espacial ou ‘sinal de guerra’?

feminicidio ms doralice casa

MS registra 16º caso de feminicídio: Doralice foi morta a facadas dentro de casa

Inverno em Dourados registra temperaturas amenas no fim de semana

Últimas Notícias

Cotidiano

Geada e mínima de 3ºC: Campo Grande enfrenta dias frios na próxima semana

Previsão é do Inmet, que aponta possibilidade de geada neste inverno

Emprego e Concurso

Funtrab terá mais de 3,8 mil vagas de emprego em MS

As vagas estarão disponíveis a partir de segunda-feira (23)

Polícia

Após suposta tentativa de homicídio, homem grava vídeo incendiando moto no interior de MS

As imagens foram gravadas na quinta-feira (19)

Polícia

Suspeito de feminicídio se apresenta e nega que quase decapitou Doralice em MS

Doralice foi morta com golpes de arma branca na noite de sexta-feira (20)