A PF (Polícia Federal) de Mato Grosso do Sul e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) assinaram nesta sexta-feira (2) um acordo de cooperação técnica e operacional para troca de informações obtidas pelas duas instituições, dando acesso aos banco de dados de ambos. O acordo tem validade de cinco anos.
Periodicamente, o TCE vai enviar à Polícia Federal as bases de dados da execução orçamentária estadual e municipal, das licitações e contratos estaduais e municipais e dos servidores públicos estaduais e municipais.
O cruzamento de dados vai permitir o aperfeiçoamento das investigações realizadas pela PF no Estado. A troca de informações deve acontecer, conforme a PF, preferencialmente por meio eletrônico, através de ‘web service’.
Também está previsto na cooperação a realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum, atuando em parceria no planejamento, implementação e acompanhamento de ações de desenvolvimento do acordo, que inclui intercâmbio técnico.
De acordo com o superintendente da PF em MS, Cleo Mazzotti, a possibilidade de acesso pela PF aos bancos de dados do TCE possibilitará um incremento das investigações. “Após a deflagração, com as autorizações judiciais devidas, o acordo permitirá ao TCE uma atitude pró ativa, impedindo novas fraudes e que novos desvios ocorram”.
