A senadora Simone Tebet (MDB) usou o twitter para se manifestar contra o PL (Projeto de Lei) n.º 5.029/2019 que altera as regras eleitorais e voltou à pauta do Plenário desta terça-feira (17).
“Você concordaria com um projeto que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos?”, questionou a senadora em sua conta oficial.
O texto a que Simone se refere tramita em regime de urgência e traz exceções ao limite de gastos de campanha, define novos gastos permitidos aos recursos do Fundo Partidário, define critérios para inelegibilidade e permite a volta da propaganda eleitoral.
Entre os pontos questionados pelo próprios congressistas está a brecha para aumento no valor do Fundo Eleitoral, que financia as campanhas. Para vigorar em 2020, a proposta precisa ser aprovada até o início de outubro, um ano antes das eleições.
