Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB) avalia que a discussão sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) iria prejudicar o andamento reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
A possibilidade de retorno da tributação gerou polêmica entre os congressistas e resultou na demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, nesta quinta-feira (12). O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a postar em suas redes sociais, um dia antes, que estava descartada a possibilidade de inclusão de um novo tributo na discussão da reforma.
De acordo com ele, o assunto só deveria ter sido levado a público após discussão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio presidente. “A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente da República”, assegurou.
A fala de Simone é endossada pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, que também se manifestaram contrários à ideia de criação de um novo imposto. Em fase de discussão no Senado Federal, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019 está sob análise da CCJ com o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aguardando sugestões do Governo Federal para finalizar seu parecer.
