Após o projeto de manutenção do abono salarial de R$ 200 até maio de 2020 do governo do Estado ser retirado de pauta a pedido do deputado João Henrique (PR), o parlamentar o recolocou em pauta para votação, deixando a discussão sobre as duas emendas apresentadas para os deputados debaterem em plenário e em destaque ao projeto nesta quarta-feira (29), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Segundo João Henrique, as duas emendas pedem a incorporação salarial, mas com textos diferentes. “Uma emenda visa garantir de maneira mais segura e definitiva a incorporação do abono. E a primeira tem entraves, como dependência da dotação orçamentária e até mesmo reavaliação em caso do Estado estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o plenário é quem vai decidir sobre as emendas”, declarou.
O projeto estava pautado para primeira votação, mas recebeu uma emenda do deputado Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT) e Capitão Contar (PSL) para incorporação com um texto diferente de outra proposta de emenda que também tinha a previsão da incorporação. Na tentativa de unificar as emendas, o deputado João Henrique pediu ‘vistas’ ao projeto, o que acabaria retirando a proposta por 24 horas da pauta.
O pedido, no entanto, vai de encontro com a necessidade do Executivo em aprovar a proposta ainda nesta quarta. Em ligação para presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Paulo Correa (PSDB), secretários estaduais reafirmaram a importância de aprovar a medida a fim de que o governo tenha tempo hábil para implantar o abono na próxima folha salarial.
O texto do governo do Estado foi aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) hoje e deve ser aprovado em primeira e segunda votações, com realização de sessão extraordinária.
