A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota de repúdio, compartilhada pela seccional de Mato Grosso do Sul), contra declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira contra o pai do presidente da entidade, desaparecido no período da Ditatura Militar.
“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente à imprensa nacional, conforme matéria publicada no Estadão.
A fala do presidente foi criticando decisão judicial que considerou Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro, como inimputável em decorrência de transtorno mental. “Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, disse Bolsonaro.
Em seguida, o presidente disparou contra o pai do presidente da instituição, Fernando Santa Cruz. Ainda conforme o Estadão, Fernando era ativista e informações de perseguidos políticos à época da ditadura apontaram que ele teria sido morto pelo DOI-CODI, órgão subordinado ao Exército, do Rio de Janeiro.
Após as declarações do presidente, a Anistia Internacional divulgou nota de repúdio defendendo que os comentários sejam levados à Justiça. Coluna do Jornal O Globo aponta que o filho de Fernando, Felipe Santa Cruz, decidiu interpelar o presidente judicialmente.
Oficialmente, a OAB divulgou nota de repúdio afirmando que o cargo de chefia do Executivo exige equilíbrio e respeito aos princípios constitucionais. A OAB também disse prestar solidariedade às famílias dos torturados e mortos pela ditadura e que ‘vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos’ e as prerrogativas da advocacia. Confira a íntegra da nota divulgada pela instituição:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
- Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
- O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
- Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
- A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
- A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
