O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, senador Nelsinho Trad (PSD), rebateu a ameaça feita pelo deputado federal Fábio Trad (PSD) de ir à Justiça caso os congressistas do Estado não voltem atrás na escolha das emendas a serem incluídas no anexo de metas e prioridades da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, que tramita no Senado. A reclamação do parlamentar é em relação à exclusão da Capital da lista de locais escolhidos para serem beneficiados com recursos da União.
Em nota, Nelsinho afirma que os projetos prioritários abordados durante a reunião da bancada federal, na quarta-feira (26), foram elaborados por técnicos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). E que os parlamentares “elegeram democraticamente” os projetos considerados estratégicos para MS, sem privilegiar qualquer cidade.
“Mesmo que os deputados federais e senadores quisessem contemplar uma cidade específica, as regras para elaboração das emendas que serão anexadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias não permitem, e nem mesmo o sistema eletrônico de elaboração das emendas admite a inclusão do localizador do gasto”, explica Nelsinho.
O coordenador da bancada federal argumenta que os projetos selecionados contemplam grandes projetos de infraestrutura, como ferrovias e rodovias, sistema de segurança, e ações para preservação do Pantanal.
Descontente
O deputado federal Fábio Trad (PSD) ameaçou ir à Justiça caso a bancada federal de Mato Grosso do Sul não volte atrás na escolha das emendas a serem incluídas no anexo de metas e prioridades da LDO. A reclamação do parlamentar é em relação a Campo Grande ter ficado de fora da lista de locais escolhidos para serem beneficiados com recursos da União.
Ele disse ter sido convidado para a reunião no gabinete do coordenador da bancada, senador Nelsinho Trad (PSD), realizada na tarde de quarta-feira (16). Mas, não pôde comparecer em função de um compromisso do partido agendado anteriormente.
Fábio informou ainda ter enviado uma assessora ao encontro com os parlamentares, mas reclamou que ela não tinha poder de decisão em relação à definição das emendas. Conforme o deputado, se a decisão não for revogada ele ingressará com cautelar inominada com pedido de antecipação de tutela para suspender seus efeitos.
Os valores que cada emenda irá receber não foram estabelecidos. As emendas apresentadas à LDO funcionam como uma espécie de preparação para o Orçamento da União, que começará a ser discutido em outubro com envio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Confira a nota de Nelsinho na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os projetos prioritários abordados durante a reunião da bancada federal de Mato Grosso do Sul foram elaborados por técnicos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A partir desta seleção, os parlamentares sul-mato-grossenses elegeram democraticamente, em consenso, PROJETOS CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS PARA O ESTADO, sem fazer ligação com nenhum município. Mesmo que os deputados federais e senadores quisessem contemplar uma cidade específica, as regras para elaboração das emendas que serão anexadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias não permitem, e nem mesmo o sistema eletrônico de elaboração das emendas admite a inclusão do localizador do gasto. Apenas podem ser incluídos no sistema a ação orçamentária e respectiva meta (Item 2.2 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO).
Por fim, os projetos selecionados pela bancada federal de Mato Grosso do Sul contemplam grandes projetos de infraestrutura, como ferrovias/rodovias, sistema de segurança e ações para preservação ambiental do nosso santuário, presente de Deus, o Pantanal.
Tenho certeza e estou convicto que a atual bancada federal de Mato Grosso do Sul está e estará sempre unida para promover o desenvolvimento social e econômico do nosso MS.
Senador Nelsinho Trad
Coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul
