A bancada federal de Mato Grosso do Sul definiu as três emendas a serem incluídas no anexo de metas e prioridades da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, que tramita no Senado Federal. A definição foi feita em reunião no gabinete do senador Nelsinho Trad (PSD) em Brasília (DF), na tarde desta quarta-feira (26).
Para as três emendas a que tinha direito, a bancada de MS escolheu destinar investimentos para o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), para o desassoreamento do Rio Taquari e para o Corredor Bioceânico, segundo informado pelo gabinete do senador Nelsinho Trad (PSD), coordenador da bancada.
Os valores que cada emenda irá receber não foram estabelecidos. As emendas apresentadas à LDO funcionam como uma espécie de preparação para o Orçamento da União, que começará a ser discutido em outubro com envio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Em tese, com a indicação do Congresso o Orçamento da União deveria ser apresentado já contendo os pontos apontados para investimentos. Contudo, em 2018, por exemplo, a maior parte dos vetos feitos pela União à LDO se referia às tentativas dos parlamentares de assegurar mais recursos em determinadas áreas. Por conta disso, quando for aberto o prazo as emendas escolhidas terão de ser incluídas também na LOA.
Mas, as regras do orçamento 2020 ainda não foram claramente definidas. O que se sabe até o momento é que, com aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento Impositivo para as emendas de bancada, no início deste mês pelo Senado Federal, as emendas que forem incluídas na LOA terão, obrigatoriamente, que ser cumpridas pela União.
Escolha conjunta
Além das emendas de bancada, o anexo da LDO que tramita no Senado aceita indicação de três emendas por parlamentar. Na reunião desta tarde, eles decidiram se concentram nos mesmos destinos. Foram definidas como emendas individuais o asfaltamento da BR-419, que liga Rio Verde, Aquidauana, Nioaque e Jardim; e investimentos em duas ferrovias: EF-484 em Maracaju e EF-267 Pantanal.
Convocada pelo coordenador da bancada federal, senador Nelsinho Trad (PSD), a reunião desta tarde contou com a presença dos deputados federais Luiz Ovando (PSL), Loester Trutis (PSL), Rose Modesto (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT).
