A senadora de Mato Grosso do Sul Simone Tebet (MDB) considera a reforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso como um “bom ponto de partida” para discussão, mas não votaria da forma que está. A congressista defende mudanças principalmente nas idades mínimas propostas e nas regras de transição.
O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.
Para Simone, a diferença entre as idades deve ser de cinco anos, com 60 para as mulheres, e mantendo a dos homes. Outro ponto a ser discutido é a necessidade de o trabalhador contribuir por 40 anos para se aposentar com 100% da média do salário de contribuição.
O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. Já Simone avalia que esse tempo pode ser estendido para 15 anos.
Como principal positivo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado diz que é a diminuição da alíquota, com previsão de pagamento maior para quem recebe mais.
Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.
“Não vou votar a reforma do jeito que veio, acho que ela precisa ser melhorada em alguns aspectos. Mas acho que é um bom ponto de partida. Acho que dá para começar a discutir daí”, conclui a senadora.
