A 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul emitiu na sexta-feira (15) a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, em decorrência de denúncia do MPF (Ministério Público Federal). A decisão, que está sob sigilo, ainda não foi divulgada, mas condenou o ex-secretário de Obras e ex-assessor especial do Ministério dos Transportes Edson Giroto, o cunhado Flávio Garcia Scrocchio e a esposa de Giroto, Rachel Rosana Jesus de Portela Giroto por crimes de lavagem e ocultação de bens calculados em R$ 7,6 milhões.
A defesa de Giroto, o advogado Valeriano Fontoura, disse ao Jornal Midiamax nesta segunda-feira (18) que ainda não foi informado do conteúdo da sentença, que deverá ser acessada até o fim do dia.
O juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira encaminhou cópia da decisão, disponibilizada também nesta segunda nos autos, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão dos três há dez meses, no dia 8 de maio de 2018.
O MPF pedia a condenação dos três por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, com previsão de aumento da pena de um a dois terços, já que os delitos teriam sido cometidos por meio de organização criminosa. Além disso, que fosse decretado o perdimento do produto e do proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no valor de R$ 7,6 milhões.
Lavagem de dinheiro por obras
A sentença é referente a primeira denúncia do MPF à Justiça Federal, que aponta que o trio teria praticado lavagem de dinheiro resultante da fraude na contratação e na execução da obra de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, no Município de Campo Grande, das MS-430, 040 e em diversas obras de manutenção de estradas.
Giroto e Flávio seriam os donos da Terrasat Engenharia Agrimensura Ltda, que teve um patrimônio saltado de R$ 30 mil para R$ 600 mil em poucos anos. Rachel também seria responsável pela empresa, segundo demonstraram os registros encontrados no computador da família Giroto, de acordo com a denúncia.
O dinheiro desviado teria sido usado na compra de uma fazenda em Rio Verde, no valor de R$ 7,5 milhões, e dissimulado em supostos lucros de um salão de beleza da esposa de Giroto.
