Mato Grosso do Sul pode ter farmácias veterinária populares. O projeto de Lei apresentado pelo deputado Neno Razuk (PTB), foi aprovado por 18 votos favoráveis e um contrário, na sessão desta quarta-feira (3). A proposta quer dar medicamentos com preços mais baixos à população de baixa renda.
A proposta foi considerada inconstitucional pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), porém, por 4 votos a 1, foi encaminhada ao plenário. A Comissão tomou a decisão de considerar a proposta inconstitucional, pois isso pode gerar despesas ao Estado. O foto a favor na CCJR foi do deputado João Henrique Catan (PL).
Durante a defesa, Neno afirmou que o projeto não trata de estruturas. “A proposta quer dar acesso a medicamentos veterinários com preços subsidiados para população carente. O objetivo é que o governo credencie estabelecimentos privados e, através do convênio, a população consiga ter acesso por um preço mais barato”.
Razuk fez questão de deixar claro aos deputados que estavam no plenário, que o medicamento subsidiado sofrerá diminuição nos preços e não será fornecido gratuitamente. “Simplesmente você vai poder comprar com preço um mais acessível, para poder diminuir os casos de zoonoses e para poder cuidar melhor do seu bicho em casa”.
Sendo assim, o projeto de Lei foi aprovado na primeira discussão e deverá voltar ao plenário para a segunda análise e debate, sem data prevista. Depois, segue para a sanção ou veto do governador.
