A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) acaba de ser revogada pelo desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Antonio Ivan Athié. Além dele, o ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato, também serão soltos.
O desembargador, que é relator do habeas corpus dos advogados do ex-presidente no TRF-2, havia sinalizado que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois colegas na pauta de julgamento do tribunal na quarta-feira (27), mas, após analisar o caso no fim de semana, se antecipou e concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, disse Athié na decisão desta segunda-feira (25).
Michel Temer foi preso na quinta-feira, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Na decisão da prisão, o juiz federal afirmou que o ex-presidente era chefe de uma organização criminosa que atuava há 40 anos no Rio de Janeiro.
Já durante a coletiva após as prisões, na tarde do mesmo dia, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que, durante este tempo, a estimativa é que a organização de Temer tenha faturado em torno de R$ 1,8 bilhão com dinheiro de propinas em contratos com órgãos públicos e estatais.
A investigação do MPF apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. O caso foi repassado à Justiça Federal do Rio de Janeiro após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de desmembrar o inquérito, que tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. (Com BBC Brasil e Estadão Conteúdo)
