Foi aprovada nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 com 136 emendas. Duas delas foram rejeitadas pelos deputados. Também foi aprovado o Plano Plurianual para o período de 2020/2023. As duas propostas estavam em segunda votação e seguem para serem sancionadas pelo governo do Estado.
O Projeto de Lei 265/2019, que prevê receita e fixa despesa para 2020, estima valor de R$ 15,8 bilhões, 5% acima dos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. Já o Projeto de Lei 264/2019 estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados de 2020 a 2023.
A receita estimada no projeto da LOA 2020 prevê arrecadação de tributos de R$ 19,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intraorçamentárias, de R$ 1,331 bilhão.
A proposta da LOA também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.
Quanto à proposta do PPA 2020-2023, o governo identifica como visão de futuro o lema “Um bom lugar para viver e investir” e estabelece os seguintes princípios norteadores: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.
As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.
