Deputado Lídio Lopes (Patri) sugeriu, durante a sessão desta quarta-feira (10) que ex-militares sejam recolhidos em presídio militar, em caso de condenação e expulsão da corporação. Invocando o princípio da dignidade humana, o parlamentar explicou que ex-agentes das forças de segurança sofreriam tripla punição.
Lídio classificou o recolhimento em presídios comuns como ‘dissabor’ aos ex-militares condenados e seus familiares, considerando a medida como “inaceitável” ofensa ao princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana.
“O policial militar quando se vê às voltas com o sistema judicial punitivo sofre uma tripla punição: a primeira, quando é condenado; a segunda, quando é excluído da corporação e a terceira, quando é enviado ao regime comum de cumprimento de pena, restando para si e para seus familiares imenso dissabores”, justifica o parlamentar.
Presidente da CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis, Lídio quer alterar a redação da Lei Complementar 245/2018, que cria o estabelecimento penal militar denominado Presídio Militar Estadual Centro de Ressocialização Fildelcino Rodrigues, na Capital.
Sua proposta é no sentido de estender o acolhimento, além de policiais e praças da PM e Corpo de Bombeiros, a ex-policiais militares, que já tiveram a condição anterior de militar da ativa, da reserva ou reformado. O texto ainda será analisado pela CCJr, antes de ser analisado em Plenário.
