A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual) de 2020 foi sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta quinta-feira (dia 11), no Diário Oficial do Estado. A previsão de receita no próximo ano é R$ 15,8 bilhões.
O projeto prevê arrecadação e também metas e serve como instrumento para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que chega no fim do ano e é a peça que traz mais certezas quanto à execução orçamentária. Os R$ 15,8 bilhões representa crescimento de 5% comparada às previsões deste ano.
No texto, o governo estadual afirma que vai enviar a Lei Orçamentária Anual até 10 de outubro de 2019, “nos termos da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Os deputados também aprovaram oito emendas ao texto original.
Regras e orientações que estão na LDO estarão, “no que couberem”, também no PPP (Plano Plurianual) de 2020 a 2023. Da mesma forma, este instrumento serve para elencar prioridades e metas da gestão, mas em uma prazo maior.
