Lei que prevê R$ 15,8 bilhões é sancionada e governo prevê LOA até outubro

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual) de 2020 foi sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta quinta-feira (dia 11), no Diário Oficial do Estado. A previsão de receita no próximo ano é R$ 15,8 bilhões.

O projeto prevê arrecadação e também metas e serve como instrumento para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que chega no fim do ano e é a peça que traz mais certezas quanto à execução orçamentária. Os R$ 15,8 bilhões representa crescimento de 5% comparada às previsões deste ano.

No texto, o governo estadual afirma que vai enviar a Lei Orçamentária Anual até 10 de outubro de 2019, “nos termos da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Os deputados também aprovaram oito emendas ao texto original.