O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que obriga o Estado a ter intérprete de libras em repartições públicas e quer criar a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. As propostas serão analisadas pelos parlamentares.
Segundo o deputado, já o procuraram para relatar casos de surdos atendidos em delegacias, suspeitos de terem cometido crimes, que não podiam se defender por não ter um intérprete ou de médicos, em postos de atendimento, que não conseguiram atender a essas pessoas por não entenderem libras.
Kemp justifica que os servidores públicos também podem ser capacitados para realizarem o atendimento. Para ampliar a difusão da língua, o projeto determina que o Poder Público deverá “dispor de, no mínimo, 5% de servidores com capacitação básica em Libras”, podendo o Estado utilizar de intérpretes contratados para função de intermediação de comunicação, “que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com acesso por meio de recursos de videoconferência online ou webchat”, em atendimentos disponibilizados prioritariamente em órgãos que prestam serviços essenciais, “especialmente na saúde, segurança, educação e assistência social”.
Sobre a Frente Parlamentar, o deputado disse que são mais de 14% da população brasileira com algum tipo de deficiência. “Será mais um recurso na luta por direitos sociais e civis. Essa Casa de Leis, historicamente, atuou na mediação e na proposição de leis que buscassem garantir a inclusão das pessoas com deficiência”, justificou Kemp. A instituição formal da frente será feita após aprovação do requerimento em plenário e publicação em Diário Oficial do Legislativo.
(Com Ludyney Moura)
