O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, negou nesta terça-feira (17) a prisão dos vereadores Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM). O pedido foi feito pelo promotor de justiça Eteócles Brito Mendonça Dias Júnior, do MPE (Ministério Público Estadual), por entender que os dois parlamentares descumpriram medida cautelar ao participarem de um jantar com o governador Reinaldo Azambuja no no dia 21 de novembro, em um bufeet em Dourados. Para que pudessem voltar à Câmara em outubro passado, o Tribunal de Justiça impôs medidas que os impedem de participar de eventos com portas fechadas.
Ao fundamentar a negativa de prisão, o juiz Luiz Alberto alegou que os dois estavam na reunião/jantar em cumprimento ao mandato legislativo não configurando o descumprimento da medida cautelar que autorizou a volta deles aos seus cargos. Ramão Cirilo, que também cumpre a medida restritiva, não participou do jantar que foi oferecido durante a instalação do Gabinete do Governador em Dourados durante três dias no final do mês passado.
No pedido de prisão, encaminhada à 1ª Vara Criminal de Dourados, o promotor alega que os parlamentares não poderiam participar de evento informal e a portas fechadas com o governador. “Os réus, como se não contassem com averbações em suas liberdades, dirigiram-se, conjuntamente, a um jantar a portas fechadas, que nada tinha de formal ou oficial”, escreveu o promotor no pedido de prisão. Para o MPMS, os vereadores poderiam ter comparecido a evento formal na sede da Sanesul, quando o governador cumprir atividades, mas não poderiam ter ido a jantar ocorrido depois dele.
No despacho o promotor foi incisivo quanto a decisão de Pepa e Idenor terem participado do jantar. “Mas, mais uma vez, os acusados mostram que não entendem, ou dissimulam não entender, esta dinâmica. Mostram acreditarem estarem acima das ordens emanadas pelo Poder Judiciário, vivendo como se no pleno gozo de sua liberdade estivessem”, ponderou o promotor.
O jantar do governador foi realizado logo após a primeira reunião do programa “Governo Presente”, que colheu reivindicações de prefeitos da região sul do Estado. Cirilo Ramão escapou do pedido de prisão porque não foi ao evento. Conforme decisão do Tribunal de Justiça, os réus só podem estarem juntos com os demais investigados da Cifra Negra durante as sessões da Câmara, sendo proibido manterem qualquer outro tipo de contato.
Corrupção
A operação Cifra Negra investiga “crimes do colarinho branco”, como fraude à licitação e corrupção ativa e passiva, que, conforme o MPE, há indícios que os casos ocorreram na Câmara durante oito anos. Durante as investigações foi apurado que, em diversos processos licitatórios, apresentavam-se como concorrentes sempre empresas “cartas marcadas”, as quais que atuavam em conluio, algumas delas, inclusive, existiam apenas no papel, com o mero intuito de simular uma concorrência leal nas licitações. Para garantir que o esquema se perpetuasse, as empresas repassavam valores mensais, isto é, “propinas”, a servidores públicos, dentre eles os membros da Mesa Diretora da Câmara.
