Mais de 16 mil servidores que desde 2004 usufruem do benefício da jornada reduzida de 6h terão de voltar às 8h diárias de trabalho a partir do dia 15 de abril. A previsão é da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) de que a medida comece a valer já no próximo mês, apesar do pedido de sindicatos para que haja um período de adaptação.
Como consequência da maior jornada, os horários de atendimento à população deverão ser estendidos em diversos órgãos públicos, como agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
“Nossa previsão é que no dia 15 de abril já esteja valendo. Existe uma predisposição para ser nessa data, mas estamos ouvindo as ponderações dos sindicatos ao longo das reuniões e vamos levar isso para a governança para ver se eventualmente poderia ser adiado”, informou o secretário Roberto Hashioka.
A medida afeta 16.059 servidores que cumpriam 6h diárias. Outros 33.318 não serão afetados porque foram aprovados em concursos para cumprirem regimes de trabalhos com jornadas diferenciadas ou já fazem as 8h diárias. É o caso dos professores, policiais militares, policiais civis, funcionários do Hospital Regional, bombeiros, seguranças patrimoniais, professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, delegados e procuradores. Ao todo, o Estado contabiliza 49.367 servidores na ativa, segundo dados da SAD.
Conforme o secretário de Administração, o retorno à jornada de 8h é uma necessidade do Estado em virtude da demanda e da falta de servidores. “Nós não temos condições de contratar mais servidores por conta do limite de gastos com o pessoal. Nós estamos acima do limite prudencial, então se nós temos os servidores que foram concursados para 40h e eles estão trabalhando 30h, é justo que se coloque para cumprir a totalidade da jornada”, declarou Hashioka.
Adequações e expediente estendido
Questionado sobre as adequações para a nova jornada, o secretário informou que haverá remanejamentos ou realocações onde for necessário. Em consequência, órgãos públicos que funcionam somente 6h terão o atendimento estendido.
Já está confirmado atendimento integral, por exemplo, mas agências do Detran do interior do Estado. Em Campo Grande, o atendimento na sede do Detran ainda está em discussão em virtude de existir demanda, mas não há confirmação ainda.
Há pouco teve início mais uma rodada de reunião com sindicatos que representam os servidores estaduais. Apesar de a decisão ter tida como certa inclusive com data para entrar em vigor, Hashioka informou que se houver colaborações válidas elas serão encaminhadas ao Governo do Estado.
Sem estrutura
A presidente do Sigeasfi-MS (Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários e Auxiliares de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul), Lilian Kohler, afirmou que estudo feito sobre sua categoria apontou que não há necessidade e nem estrutura física para trabalharem 8h. De acordo com ela, se a mudança for efetivada eles irão requerer melhoria nas condições de trabalho. O Sigeasfi representa 510 servidores, sendo 470 lotados na Iagro e os demais cedidos de outros órgãos.
