O Poder Executivo de Mato Grosso do Sul fechou o primeiro quadrimestre de 2019 com gastos acima do limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dados foram apresentados na tarde desta terça-feira (09) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), junto com relatórios fiscais dos demais Poderes.
No relatório apresentado pelo superintendente de Orçamento da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Nelson Tsushima, foi descrita despesa total do Governo de R$ 5,09 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano. O montante é correspondente a 47,21% da receita corrente líquida do Estado, atualmente em R$ 10,8 bilhões.
Conforme o relatório, os gastos em Mato Grosso do Sul ainda não chegaram ao teto previsto na lei que é de 49%, mas já ultrapassaram o limite de alerta de 44,1% e o limite prudencial de 46,55%. O não cumprimento da legislação em relação aos gastos acarreta sanções, como o não repasse de recursos federais.
Além do Executivo, foram detalhados nesta tarde os gastos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e do Tribunal de Contas. Conforme a LRF, os estados devem comprometer o percentual máxima de 60% de sua receita com despesas de salários. O índice deve ser distribuído sendo 49% ao Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas e 2% ao Ministério Público.
Segundo a ALMS, os índices dos últimos doze meses de todos os Poderes ficaram abaixo de seus respectivos tetos, mas em alguns casos, como o do Executivo, já superaram os limites prudenciais. Os relatórios apresentados nesta terça-feira serão analisados pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. (Com assessoria)
