O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (8) decreto contendo regras para elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023, que desta vez contará com opinião de servidores durante a confecção do mapa estratégico. O PPA é um plano de médio prazo que contém diretrizes e metas a serem seguidas pelo Governo durante quatro anos.
No decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e os secretários de Gestão Estratégia Eduardo Riedel, Fazenda Felipe Mattos, Administração Roberto Hashioka e o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, são estabelecidas as prioridades para a confecção do plano além de possibilitar a participação de servidores na discussão, situação, segundo o Governo, inédita.
Antes de estabelecer as regras, o texto detalha as limitações orçamentárias enfrentadas pelo Estado. Conforme o decreto, o PPA 2020-2023 será dividido em quatro grandes partes: programas temáticos e ações governamentais para entrega de bens e serviços à população, programas de gestão para manutenção da estrutura do Estado, investimentos na sociedade de economia mista e ações extraorçamentárias.
O Governo também estabeleceu oito pontos prioritários que deverão ser seguidos para a elaboração do PPA. Entre eles estão estudos para análise da receita, despesa e do cenário econômico, demandas que venham de encontros públicos que terão participação da sociedade e participação de servidores estaduais.
A função de cada secretaria que participa da elaboração do plano também foi determinada pelo decreto.
No início do mês, o titular da SAD, Hashioka, afirmou que um dos desafios da elaboração do próximo plano será exatamente a participação dos servidores.
“Pela primeira vez o PPA está sendo feito diretamente por servidores, e isso é um grande desafio para todos nós. É de extrema importância essa preocupação do Governo em fazer com que o orçamento seja uma peça que represente a realidade que vivemos. Nossa expectativa é contribuir de forma efetiva nesse processo”.
