Eleito nesta quinta-feira (11) presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que reformará o CPC (Código de Processo Penal), o deputado federal Fábio Trad (PSD) falou ao Jornal Midiamax sobre o desafio que terá pela frente. “A agilidade é a grande equação que precisamos compor: como acelerar o procedimento sem comprometer os direitos e as garantias individuais de que o cidadão imprescinde pela Constituição”, adiantou.
O parlamentar destacou que o atual código que determina o rito do processo penal não corresponde às exigências atuais da sociedade, pois está em vigor desde 1942. “Temos que modernizá-lo uma vez que todo o perfil da sociedade foi modificado e a lei precisa acompanhar”, apontou, ao detalhar que à época não havia ‘criminalidade organizada, sofisticada, com poder econômico vultoso’.
Mudanças
Entre as novidades que poderão ser acrescidas está o acordo processual penal entre o Ministério Público e o acusado. A intenção é que com o culpado aceitando pena menor, não seja necessário processo.
Na revisão, não serão incluídas penas porque elas estão previstas no Código Penal e o assunto está sendo debatido inclusive no pacote anticrime do ministro de Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O trabalho de revisão do Processo Penal será destinado à revisão do rito processual, a partir da análise do Projeto de Lei 8.045/10.
Após a escolha do deputado Fábio Trad para presidir a comissão, está prevista para a próxima semana reunião de posse e efetiva instalação da comissão, com escolha do vice-presidente, dos sub-relatores e a metodologia de trabalho. Fábio Trad foi também o presidente do colegiado que modernizou o Código de Processo Civil, em vigor desde 2015.
