Em sua primeira análise da reforma da Previdência, O deputado federal de Mato Grosso do Sul Fábio Trad (PSD) diz que alguns pontos “merecem censura”. O parlamentar é crítico das propostas de pagamentos abaixo de um salário mínimo e defende idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 para mulheres.
O pessedista é crítico das regras para aposentadoria rural de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. “Isso me parece exagerado e passível de ajustes”, avalia. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
O deputado considera que os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão “penalizados”, pois poderão receber abaixo do salário mínimo. “Me parece inconstitucional”, diz sobre todos os casos nesta situação. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
O texto elaborado pelo Governo Federal propõe idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 mulheres. Fábio Trad defende que seja 62 e 57, respectivamente. “Tem que contar a questão relacionada com a expectativa de vida daqueles mais pobres que vivem em regiões precárias do Norte e Nordeste”, pondera.
Apesar das críticas, Fábio Trad diz que é consenso a necessidade de reformar a Previdência, mas destaca que é preciso enfrentar os grandes devedores previdenciários. “Tem que agir de forma mais incisiva, agilizando os mecanismos de recuperação de crédito”.
