Ex-ministros podem levar Lei Rouanet à Justiça

A redução de 98% do teto captado por projetos pela Lei Rouanet pode ser alvo de judicialização no Supremo. Ex-ministro da Cultura, o então deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) diz estar atento à instrução normativa (IN) que o governo pretende publicar na semana que vem regulamentando a diminuição. “Se acharmos que a regulamentação extrapolou, vamos buscar medidas legais”, avisou.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, o corte de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, prepara o texto da instrução normativa. Porém, ainda não há detalhes de como serão os cortes.

O jornal O Estado de S. Paulo de apurou que o governo estuda abrir exceção aos museus, já que tal redução travaria reformas dos espaços, a preservação do patrimônio histórico e os projetos anuais de instituições, como o Museu do Amanhã, o Instituto Tomie Ohtake, o Masp e a Fundação Bienal de São Paulo, entre outros. Calero observou que todos os museus no País hoje fazem uso de recursos via Lei Rouanet para manutenção anual.

Para o ex-ministro Roberto Freire (PPS), o governo “erra” ao criminalizar a legislação “que é boa”. “Estão se deixando levar pelo ideológico ao criminalizar a lei por causa de erros que foram cometidos”, afirmou. “Não compreender isso é um grave equívoco, como esse governo é feito de equívocos, este é apenas mais um deles”, diz.

A Rouanet é uma das principais ferramentas de fomento à cultura. Ela está em vigor desde 1991, 11 anos antes do primeiro mandato do então presidente Lula. Durante a campanha, Bolsonaro já havia prometido revisar a legislação. Em fevereiro, o presidente chegou a sugerir em suas redes sociais que o teto cairia para R$ 10 milhões por projeto. À rádio Jovem Pan, na terça, reduziu o valor e afirmou que não deveria haver exceções.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.