O ex-chefe do setor de Licitações da Prefeitura de Dourados, Anilton Garcia de Souza, que está preso desde o final de outubro do ano passado, no âmbito da Operação Pregão, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), teve seu segundo habeas corpus concedido e deverá ser solto.
Em decisão do ministro relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sebastião Reis Júnior, proferida nesta segunda-feira (1º), ele aceitou o pedido de soltura da defesa de Anilton, ingressado na quinta-feira (28).
De acordo com o advogado do ex-funcionário da prefeitura, Douglas de Oliveira, o ministro entendeu que a prisão se tratava de constrangimento ilegal, e que não deveria permanecer. “Não tem motivo para mantê-lo preso, ele tem residência fixa em Dourados e trabalho como advogado”, declarou.
Este é o segundo pedido de soltura de Anilton que foi concedido. No início de março foi o primeiro, porém, antes mesmo que ele fosse cumprido, um segundo pedido de prisão o manteve na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Anilton foi preso na primeira fase da Operação Pregão, que investiga a contratação de uma empresa de refrigeração pela prefeitura de Dourados com dispensa de licitação e que foi paga como se o serviço prestado tivesse sido uma consultoria jurídica.
A primeira fase foi deflagrada em outubro do ano passado, tendo por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando à prática de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção.
Durante a primeira fase, além de Anilton, foram presos a vereadora Denize Portolann, o ex-secretário municipal de Fazenda de Dourados João Fava Netto e o empresário Messias José da Silva. No dia 16 de março deste ano, uma decisão do mesmo ministro soltou Portolann e Messias.
