Aprovada por 17 votos a 9 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, a Reforma da Previdência deve ir a votação em Plenário ainda nesta terça-feira (1º). Presidente da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB) comemorou o avanço das discussões.
“Mais uma etapa finalizada”, afirmou, após o término da reunião da CCJ onde foi aprovado relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) referente às emendas de Plenário feitas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019 que altera as regras previdenciárias no País.
Foram duas horas de discussão entre os senadores. Das 77 emendas, somente uma supressiva foi aceita para não prejudicar o acesso de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público à aposentadoria integral. Emenda de redação foi feita para permitir que trabalhadores informais sejam incluídos entre os de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas. Foi retirada também, por acordo, emenda que garantia totalidade de gratificação por desempenho para servidores públicos.
A previsão é que a PEC seja levada ao primeiro turno de votação no Plenário ainda nesta terça-feira (1º), sendo necessários votos de 49 dos 81 senadores. Segundo Simone, o análise depende de acordo de lideranças e a votação pode se estender até a madrugada. A previsão do Senado é que as discussões sejam encerradas até 15 de outubro.
Mudanças
Entre as mudanças discutidas estão alterações nas regras de aposentadorias e benefícios como pensão por morte. Com a nova previdência, mulheres precisarão de 62 anos de idade mais 15 de contribuição. Já os homens irão se aposentar aos 65 com 20 anos de contribuição. Quem atua no serviço público precisará contribuir por 25 anos. Estão previstas regras de transição. Em termos de valores, a nova aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceda o tempo mínimo.
