Em meio à reivindicação de diversas categorias que pressionaram parlamentares por apoio nas negociações do reajuste salarial do funcionalismo, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (25), mudanças na estrutura básica do Governo Estadual. O ritmo acalorado das manifestações fez a Mesa Diretora suspender a sessão, reaberta 30 minutos depois.
A principal delas vincula o escritório estadual do Consórcio do Brasil Central, em Brasília, à Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica), comandada por Eduardo Riedel (PSDB). O escritório é responsável pela articulação e defesa dos interesses dos Estado com entidades empresariais, de ensino, organizações públicas, ministérios e investidores financeiros internacionais.
Outra mudança na estrutura governamental é no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). O governo propõe que a unidade deixe de ser empresa pública e se transforme em um órgão superior de execução integrante da Funsau (Fundação Serviços de Saúde), vinculada a SES (Secretaria de Estado de Saúde).
O governo também propõe adequações nas atribuições da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e vincula a gestão da carteira imobiliária do extinto Previsul à Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular), que, segundo o Executivo, dispõe de melhor estrutura para formulação da política habitacional de MS.
Deputado questiona
A proposta enviada à Assembleia Legislativa causou preocupação no deputado Capitão Contar (PSL), que suspeita da necessidade da reorganização. “Gostaria de entender a necessidade dessa reorganização que me parece que o Governo do Estado quer criar cargos, indo de encontro à necessidade de reequilibrar as contas”, pontuou.
Líder do Governo, Barbosinha (DEM) explicou, no entanto, que a proposta não criaria cargos, nem geraria aumento de despesas do Executivo. “A proposta não cria cargos, nem gera despesa, mas sim uma transferência de responsabilidade de um escritório para uma secretaria de governo, readequando as demandas”, justificou.
Apesar de ser a primeira votação, os argumentos de Barbosinha não convenceram o pesselista, que votou contra a proposta. Mesmo assim, ela acabou aprovada pela maioria no plenário e agora segue para análise das comissões de mérito. Outro projeto, que amplia divulgação de direitos de pacientes com câncer, também foi aprovado em primeira discussão. Jamilson Name (PDT) é o autor dele.
