Foi aprovado em sessão desta terça-feira (6), projeto de Lei autorizando visitas de animais domésticos aos donos que estiverem internados. A proposta do deputado estadual Lídio Lopes (Patri) não é obrigatória, e sim, autorizativa. Além disso, outros dois projetos que beneficiariam os consumidores, foram retirados de pauta.
O Proncor de Campo Grande já autoriza animais a visitarem os pacientes e alguns estados, como Rio de Janeiro, também tem essa permissão.
A proposta apresentada abrange hospitais públicos e particulares. Antes da votação, Lopes apresentou aos deputados um vídeo sobre a visitação dos animais domésticos, mas é preciso ter a emissão de laudo médico veterinário antes da entrada do animal.
Em segunda votação, o projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e nenhum contrário. Na primeira vez colocado em análise para os deputados, a proposta teve 11 votos a favor e 6 contrários.
Reapresentação
Cabo Almi (PT) estava confiante que seria aprovado o projeto de Lei criado em 2016 na Casa de Leis, sobre a suspensão da cobrança de tarifa mínima de consumo pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica.
No momento da votação, o deputado Barbosinha (DEM) explicou que a proposta deveria ser arquivada devido ao regimento interno. “O projeto pode ser reapresentado, mas não votado porque ele é de 2016 e vai contra o regimento interno”.
Depois de muita discussão entre os parlamentares no plenário, Cabo Almi vai reapresentar a proposta, que deve passar por todos os trâmites na Casa de Leis.
Outro projeto do petista vai voltar para a pauta na quinta-feira (8), que estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê que as concessionárias não podem cortar os serviços às sextas-feiras, sábados, incluindo também o domingo.
Houve confusão, pois Marçal Filho (PSDB) apresentou emenda retirando os serviços de telefonia, mas não constava no projeto apresentado. Sendo assim, a proposta volta para plenário só na próxima quinta.
