Vários presidentes de assembleias legislativas do país, incluindo a de Mato Grosso do Sul, estiveram em Brasília (DF) nesta quarta-feira (11) para entregar à senadora Simone Tebet (MDB) na CCJ do Senado documento de apoio à PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019) e com alterações que podem extinguir a Lei Kandir.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) foi ao evento acompanhado do colega de ALMS, Eduardo Rocha (MDB). A PEC inclui estados e municípios na Reforma da Previdência e é uma encontrada maneira para agilizar a tramitação da reforma e também atenuar os impactos políticos que ela pode trazer aos parlamentares.
Simone e o senador Tasso Jereissati, do PSDC do Ceará, receberam o documento em apoio à PEC, enquanto o referente à Lei Kandir foi recebido pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá.
“Acho importante fazermos uma mobilização também na Câmara Federal, por que a atual proposta de Reforma da Previdência resolve o problema na esfera federal e joga-se a bomba para estados e municípios”, comenta Corrêa.
Já sobre a Lei Kandir, ele frisa que a situação não pode mais ficar como está. “Isso é unanimidade entre as 27 assembleias. Os estados estão bancando a balança comercial do país, sendo que têm dívida com o Governo Federal”, frisa o deputado, que acrescenta.
“Então, queremos receber nossa parte. Hoje o presidente Davi Alculumbre nos prometeu que este ano o Governo tem condições de ratear R$ 4 bilhões da Lei Kandir”, revela Paulo Corrêa, enquanto Rocha diz que Mato Grosso do Sul vem perdendo muito e não pode perder mais com a lei, existente desde 1996.
