Dividindo opiniões, PDV deve ser votado em plenário no final de março, adianta Lídio

Entregue na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (19), o PDV (Plano de Demissão Voluntária) continua dividindo opiniões. Polêmico, mas ‘solução’ encontrada para reduzir gastos com folha de pessoal, o projeto do Executivo deve ser apreciado pelo plenário da Casa de Leis até o final do mês de março.

Presidente da CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Lídio Lopes (Patri) cita pesquisa apresentada pelo Governo – onde 93% da população está insatisfeita com serviços prestados por órgãos estaduais ­– e afirma que, após a leitura, nesta sessão, o texto deve ‘esperar’ três sessões ordinárias, antes de ser enviado à comissão.

“Vamos analisar o projeto de Lei e acredito que até o final de março deva ser votado em plenário”, adiantou. Renato Câmara (MDB) esclarece que deputados somente vão analisar constitucionalidade, enquanto seus colegas Cabo Almi (PT) e Pedro Kemp (PT), são mais mais taxativos.

“Não é uma boa proposta para os servidores, ainda mais em momento de crise com desemprego em alta. Todos os dias muitas pessoas vêm aqui trazer currículo e, hoje, Casa Lotada de candidatos esperando nomeação”, diz Kemp, em referência aos remanescentes do último concurso para agente penitenciário que aguardam publicação de nota e consequente nomeação.

Redução de gastos e déficit de servidores

Apesar de entender a necessidade de se reduzir gastos, ele lembrou que é frequente pedido de intermediação do Legislativo com categorias, como grupo de candidatos dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que também cobra nomeação e melhor remuneração da classe.

“Para servidor é ruim, mas para o Estado até pode gerar uma certa economia, mas nas polícias, por exemplo, ainda há déficit de servidores”, disse. Depois de aprovado, lembra, o PDV ainda deve ser regulamentado pelo Executivo.

Responsável pela entrega, o titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) garante que o PDV não é uma forma de pressionar servidores a pedirem demissão, alegando apenas uma “opção” para quem não quer retornar a jornada de 8 horas diárias, mas Zé Teixeira (DEM), base aliada do Governo, diz justamente o contrário.

Ele, porém, destaca que o programa é voluntário, “adere quem quiser”, mas em alguns casos, afirma, servidores que prestaram concurso para jornada de 8 horas, trabalham 6 horas e até ganham hora extra sobre a carga horária reduzida, beneficiados pelo decreto em vigor.

Preocupação

Categorias demonstram cautela com as soluções encontradas pelo Governo; a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) é uma delas. Mesmo após diálogo com o 1ª escalão do governo Reinaldo Azambuja (PSDB), a federação tem orientado os trabalhadores em não aderir ao plano.

Presidente, Jaime Teixeira relembrou que quando a proposta foi colocada em prática nos anos 90, a grande maioria dos servidores que aderiram “se deram mal”.

“O ruim é que a pessoa abre mão da aposentadoria e as pessoas se iludem com o valor. Acham que vão virar empresários, mas em seis meses gastam tudo. É ilusão achar que essa indenização vai fazer dele um empreendedor”, dispara Jaime.

Em relação à mudança na carga horária do servidor, prevista para entrar em vigor no dia 15 de abril, a Fetems também se posiciona contrária. A federação afirma que em caso de trabalhadores da limpeza, que cumprem 6 horas, um aumento de jornada faria com que os servidores ficassem em horário de almoço no momento da troca de turno das escolas, o que ocasionaria sujeira nas unidades.