Três projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Campo Grande com o objetivo de levar mais segurança às escolas de Mato Grosso do Sul. Entre as propostas, os deputados sugerem a vigilância obrigatória de órgãos de segurança nas instituições, a instalação de sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e a aquisição de armas não letais pelo estado para deixar a cargo de funcionários treinados.
A ideia da vigilância por meio dos órgãos públicos veio do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que apresentou o projeto de lei na manhã desta terça-feira (19). No texto, o parlamentar pede que passe a ser obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
O objetivo da medida, segundo o documento, seria prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nos estabelecimentos de ensino. Os órgãos designariam, ainda conforme o texto, representantes junto a cada instituição quando as mesmas requeressem.
“Os jovens, crianças e adolescentes precisam frequentar as aulas de forma tranquila em ambiente propício a aprendizagem. A violência e a criminalidade são problemas sociais que atingem fortemente nossas escolas, o exemplo recente foi o caso de Suzano, em São Paulo, amplamente divulgado pelas mídias”, explicou Orro.
Videomonitoramento
Por outro lado, o deputado estadual João Henrique (PR), que está em seu primeiro mandato na Casa de Leis, propôs dois projetos nesta manhã sobre o mesmo tema: seguranças nas escolas públicas. O primeiro tem por objetivo a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto do parlamentar, a proposta pretende prevenir atos criminosos e apurar da autoria deles dentro da comunidade escolar, além da preservação do patrimônio da escola.
O projeto ainda diz que as câmeras serão instaladas nas áreas de circulação internas e externas e um cartaz deverá ser afixado nas escolas para avisar sobre o monitoramento por meio de câmeras de vídeo no local. As imagens capturadas pelo sistema deverão ser ininterruptamente gravadas e armazenadas por período igual ou maior que 180 dias.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a instalação desses equipamentos em banheiros, vestuários, salas de aula e qualquer lugar de reserva de privacidade e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola será vedada. A responsabilidade por estas imagens será da direção da escola, e pode ser disponibilizada a terceiro por requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial. Terão prioridade na instalação do monitoramento as escolas localizadas nas áreas de maior índice de violência.
Armas não letais
Já o terceiro e último projeto de lei, também de autoria de João Henrique, prevê a compra, por meio do Governo do Estado, de armas não letais para cessão, armazenamento e utilização, por funcionários treinados e habilitados, obedecendo à legislação vigente.
Conforme o PL, para ter o equipamento à disposição, a escola deveria demonstrar o interesse por meio de reunião da APM (Associação de Pais e Mestres). Com isso o Estado ficaria na obrigação de fornecer as armas, um cofre e o treinamento por meio de curso de extensão em equipamentos não letais ao servidor encarregado.
Entre os itens que fariam parte do arsenal não letal, estaria o espargidor de agente químico lacrimogêneo e armas de choque elétrico de contato direto e de lançamento de dados energizados.
O funcionário que ficar responsável pelas armas receberia treinamento com duração mínima de seis horas uma vez ao ano pelo Estado. Caso aprovado, o projeto prevê prazo de 120 dias para entrar em vigor, período em que o Estado deve emitir da autorização de uso e a compra dos equipamentos e fazer a capacitação dos servidores responsáveis.
“O primeiro projeto contribui para a melhoria da segurança nos estabelecimentos do Estado e o monitoramento por câmeras de vídeo tornará mais seguro o ambiente escolar, coibindo atos nocivos à segurança, facilitando também investigações. Já na segunda proposta eu defendo o direito à legítima defesa dos agentes públicos e privados frente às eventuais ações criminosas. Diante dos acontecimentos na Escola Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, elaborei estes dois projetos”, justificou o deputado sobre os dois projetos.
As três propostas aguardam para receber parecer favorável à sua tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pelas comissões de mérito. (Com assessoria)
