O decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que retomará a carga de 8 horas diárias de trabalho aos servidores públicos estaduais e o projeto que criará o PDV (Plano de Demissão Voluntária) dividiu opiniões entre os deputados estaduais na sessão desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de MS.
Evander Vendramini (PP) acredita que a retomada da jornada prejudica os trabalhadores de assentamentos, que não terão ônibus para voltar, como no caso de Corumbá. “As pessoas vão de manhã resolver as coisas na cidade e não tem motivo para ficar aberto o órgão à tarde. Tem que analisar conforme a demanda, eu acredito”, disse.
Rinaldo Modesto (PSDB) acredita que o PDV é voluntário e uma opção ao servidor. “Cabe ao servidor aderir ou não. Sobre as oito horas, o governo entende que a população como um todo vê a medida com bons olhos. Vai dar agilidade ao atendimento e maior qualidade”.
Pedro Kemp (PT) acredita que o aumento de sies para oito horas será improdutivo. “Não vai gerar economia, pode até aumentar a despesa e pode ser que o aumento dessa carga horária seja pressão para servidor aderir ao Plano de Demissão Voluntária”, opinou.
Marçal Filho (PSDB) afirmou que ainda vai analisar o projeto do PDV, mas que pelo que ouviu falar, outros Estados deveriam usar a proposta como exemplo. “Mato Grosso do Sul não atrasa salários, mas mostra números preocupantes e é natural que sejam feitos ajustes para manter saúde financeira”.
Cabo Almi (PT) acredita que o projeto do PDV é uma desvalorização ao servidor. “Já houve um Plano desses no passado e muito servidor se sentiu forçado a pedir demissão. É uma pressão para o servidor que está com a vida, a rotina organizada em seis horas, não conseguir retomar as oito horas e pedir para sair”.
Líder de Reinaldo na Casa, Barbosinha (DEM) não vê pressão do governo para adesão ao PDV. “Ninguém é obrigado a aderir. Sobre a retomada das oito horas, após as 13h tem muito órgão público onde só ficam uma meia dúzia de funcionários, maioria comissionado. Alguns servidores perderam a referência de que o serviço público é para atender ao público”, criticou.
Projetos
De acordo com a assessoria da gestão de Reinaldo Azambuja, a restituição da jornada normal de trabalho de 40 horas semanais, que é um ato realizado por decreto do Executivo, evitaria gastos desnecessários com concursos e contratações e igualando à carga dos demais trabalhadores brasileiros.
Números divulgados pelo governo estadual mostram que pelo menos 32,5% dos servidores ativos devem ser atingidos pelo aumento de jornada, reduzida para seis horas semanais ainda em 2004.
O governo espera que a medida represente, na prática, melhora na prestação de serviços públicos à população, e alega que esse acréscimo de duas horas diárias de trabalho equivale à contratação de quatro mil funcionários, mas sem resultar em um aumento significativo de gastos.
Já a proposta de PDV se soma a outras medidas, como renegociação da dívida do Estado, definição de teto de gastas, reforma administrativa e da previdência, a fim de manter saúde financeira de Mato Grosso do Sul. Após as conversas com as categorias, o projeto será enviado para apreciação dos 24 deputados estaduais.
