Projeto que prevê proibição de ligações de telemarketing para venda de empréstimo para aposentados e pensionistas, foi aprovado nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo o autor do projeto, deputado Evander Vendramini (PP), o que o motivou para criar a proposta, foram os diversos casos de aposentados com dívidas devido a empréstimos feitos por telefone.
Vendramini comenta que a persuasão dos atendentes junto com a falta de conhecimento destas pessoas, geram endividamentos. “Já recebemos denúncias de aposentados que têm cinco ou seis empréstimos. Recebem de aposentadoria de um salário mínimo, e depois ficam só com R$100”.
O projeto não pretende proibir todas as formas de venda de crédito para aposentados. Segundo o deputado, os bancos e instituições financeiras devem pensar em uma outra maneira de atender este público. “Tem que ser de uma forma presencial, e dependendo da condição da pessoa, ela deve ser acompanhada por alguém que vai explicar as taxas de juros”.
O deputado explicou que as penalidades para as empresas que não cumprirem a lei, vão desde advertências até a suspensão do alvará de funcionamento. As denúncias continuarão pelos canais do Procon. A proposta foi aprovada pelos parlamentares e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
