Por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), os deputados aprovaram projeto de lei obrigando que as provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos, realizados por pessoa surda deverão ser corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considere como primeira língua.
A proposta foi votada em primeira discussão e deve voltar para plenário ainda este mês. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual, Neno Razuk (PTB).
Segundo o projeto, no ato da inscrição, o candidato surdo deve informar em qual das línguas oficiais do Brasil é alfabetizado, devendo a organizadora do certame do processo, disponibilizar a opção no formulário de inscrição.
As despesas decorrentes da execução da lei serão pagas pelas instituições, prefeituras ou governo. Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 107 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base no Censo 2010.
Para o surdo, a aquisição da modalidade escrita representa a alfabetização em uma outra língua com diferenças sintáticas, morfológicas e fonéticas. Por isso, as irregularidades morfossintáticas identificadas na escrita dos indivíduos surdos coincidem com construções próprias da língua de sinais.
