O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou nesta terça-feira (9) duas emendas ao Projeto de Lei 39/2019, o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e adiou a segunda votação da proposta na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
As emendas pedem que o tempo de quarentena previsto no projeto aumente de 2 para 5 anos. Neste caso, o servidor efetivo que pedir desligamento somente poderá ser nomeado no governo em cargo comissionado cinco anos após o pedido de exoneração.
A outra sugere que efetivos e comissionados sejam atingidos pela quarentena. Isso porque pelo texto da proposta, segundo Contar, fica aberta a possibilidade de o servidor efetivo aderir ao PDV, mas manter o cargo comissionado.
Presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Lídio Lopes disse que as emendas apresentadas oralmente deverão ser analisadas nesta quarta pela Comissão e é possível que o projeto já seja reincluído em pauta.
Na semana passada, com voto contrário da bancada do PT, o PDV proposto pelo Governo aos servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão na Casa.
O placar no plenário da Casa de Leis fechou em 17 votos favoráveis e dois contrários. Embora voluntária, a proposta poderia ser prejudicial aos servidores e um passo rumo à terceirização do funcionalismo estadual, segundo avaliação da bancada petista.
