Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em placar apertado, na tarde de quinta-feira (14), que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, atrelados a prática de caixa 2 de campanha devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, o assunto reverberou entre parlamentares e especialistas.
Marcado por duras críticas de membros do MPF (Ministério Público Federal) e com voto de minerva do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, o placar do julgamento acabou em seis votos a cinco para separar crimes comuns de delitos eleitorais, quando há conexão entre eles.
Deputado federal pelo PDT, Dagoberto Nogueira classificou como “triste” e “errado” o entendimento agora firmado pela instancia máxima do Poder Judiciário. Ele afirma que o ideal seria que as ações tramitassem simultaneamente na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum.
“Até pode mandar para a Justiça Eleitoral porque também é de interesse da Justiça Eleitoral, mas não pode deixar de correr paralelamente na Justiça Comum. Às vezes, a Justiça Eleitoral não é sensível a esses crimes”, avalia.
Ele acredita, ainda, que a decisão dos ministros pode esvaziar trabalhos da Operação Lava Jato. “Isso pode interferir em todas as decisões da Operação Lava Jato, todo o trabalho das autoridades pode ir por água abaixo e acabarem sendo revistas pela Justiça”, pontua.
O parlamentar cita penas mais brandas aplicadas pela Justiça Eleitoral e afirma que as futuras decisões poderão acabar mantendo o desequilíbrio da corrida eleitoral feita a partir da prática de caixa dois de campanha, atrelada ao poder da ‘máquina pública’.
“O eleitoral tem que ter uma participação mesmo, mas não pode abrir mão dele [acusado] ser responsabilizado criminalmente, ter processo criminal e botar na cadeira”.
