Na segunda reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa realizada nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, os membros realizaram a convocação de oitiva do tecnólogo em eletrotécnica responsável por aferição em propriedade rural no município de Miranda, que comprovou diferença de medição em relação a relógio instalado pela concessionária e também decretaram sigilo das reuniões. Ao todo, foram apresentados nove requerimentos.
Presidente da Comissão, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou cinco solicitações, entre elas a oitiva do técnico. “Este laudo foi o que deu embasamento ao fato determinado do meu requerimento de instalação de CPI, e agora teremos mais detalhes a respeito desse trabalho que descobriu irregularidade na medição de unidade consumidora”, explicou o presidente da Comissão.
Orro também apresentou requerimentos solicitando apoio técnico da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e informações a respeito de reclamações contra a Energisa registradas no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e na Defensoria Pública Estadual.
Relator da CPI, Capitão Contar (PSL) apresentou dois requerimentos, nos quais solicitou participação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPMS (Ministério Público Estadual) nos trabalhos de investigação da Comissão. O deputado estadual Marçal Filho (PSDB), suplente da comissão, encaminhou ao presidente Felipe Orro dois requerimentos também solicitando dados de reclamações registradas no Procon e Defensoria Pública.
Por fim, os membros da CPI da Energisa avocaram ao artigo 61 do Regimento Interno da Casa de Leis, que determina que “serão reservadas, a juízo da comissão, as reuniões em que haja matéria que deva ser debatida com a presença apenas dos funcionários em serviço na comissão e técnicos ou autoridades convidadas”.
“No início dos trabalhos de investigação, os membros da comissão votaram pelo sigilo nas reuniões, a fim de levantar informações o suficiente reservando a identidade dos denunciantes que irão se manifestar. No decorrer dos trabalhos, poderemos convocar extraordinariamente reuniões públicas ou audiências públicas”, encerrou Felipe Orro.
(Com assessoria)
