Em coletiva da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a Operação Atalhos, deflagrada nesta terça-feira (28) em Três Lagoas, distante 338 quilômetros de Campo Grande, o superintendente da Polícia Federal, delegado Cleo Mazzotti, disse que o levantamento da Controladoria aponta que a comissão de licitação da administração municipal ignorou até mesmo um parecer do procurador municipal para favorecer as empresas que venceram os contratos de transporte escolar.
Uma microempresa pediu preferência na licitação por previsão legal e teve parecer favorável da procuradoria municipal. A comissão, no entanto, negou o pedido. Empresas que teriam se manifestado à mão também foram descartadas, apesar de não haver nenhum regimento que retire a concorrente da licitação por este motivo.
Outra manobra realizada pelos agentes públicos foi exigir no edital de licitação que a fiscalização dos trechos para o transporte, em um trajeto de mais de 3 mil quilômetros, em um único dia. “Todos esses fatores, além de um reajuste de preços no primeiro ano de contrato, que é ilegal, apontam para fraudes nas licitações. Ao todo, foram R$ 177 mil em reajustes nos três contratos. Alguns sob alegação de aumento no preço do diesel, sendo que no período, ficou constatada até mesmo uma queda no preço”, disse o Lilson Saldanha, superintendente substituto da CGU.
O superintendente da Polícia Federal destacou o papel dos agentes públicos na licitação. “É preciso mudar a cultura de que a licitação é objeto de negócio. Ela é uma forma da administração pública de ter o melhor preço, por isso a concorrência, para que consiga diminuir o valor. Quanto menor o valor, melhor porque é poupado para outras questões, para adimplir outras necessidades públicas. O contrato público precisa ser bem executado, para que não haja prejuízo”, disse.
Operação Atalhos
ex-prefeita Márcia Moura (MDB) e o ex-secretário de Educação Mário Grespan são dois dos alvos da Operação Atalho, deflagrada pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) nesta terça-feira (28) em Três Lagoas. A operação apura suposta fraude em processos licitatórios relativos ao transporte escolar com recursos no PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
A operação envolveu cerca de 50 agentes para cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas, Campo Grande, Naviraí, além de Luiz Antônio e Americana, em São Paulo. Os agentes apreenderam grande quantidade de dinheiro ‘vivo’, mas os valores ainda não foram divulgados e pode, chegar a R$ 4 milhões, que estavam escondidos em um quarto em malas, caixas e sacolas.
Agentes públicos e empresários foram identificados como participantes do direcionamento dos certames para que fossem vencidos por empresas pré-estabelecidas, sendo objeto da investigação a identificação de cada responsável pelas atividades delitivas.
Os procedimentos licitatórios e os contratos de prestação de serviços fraudados são dos anos de 2015 a 2017. Até o momento já foi identificado sobrepreço de aproximadamente R$ 1,6 milhão nos direcionamentos dos contratos de mais de R$ 12 milhões.
