Com voto contrário da bancada do PT, o PDV (Programa de Demissão Voluntária) – proposto pelo Governo aos servidores estaduais – foi aprovado em primeira discussão na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O projeto será enviado às comissões de mérito e deve passar por nova rodada de votação, ainda sem data para ocorrer.
O placar no plenário da Casa de Leis fechou em 17 votos favoráveis e dois contrários, na sessão desta quinta-feira (4). Embora voluntária, a proposta poderia ser prejudicial aos servidores e um passo rumo à terceirização do funcionalismo estadual, segundo avaliação da bancada petista
Pedro Kemp (PT) voltou a citar a defasagem de pessoal em algumas carreiras, a exemplo das áreas de Segurança e Educação. Segundo ele, haveria 11 mil professores contratados e 8 mil efetivos no funcionalismo estadual.
Cabo Almi (PT) afirma que o PDV seria uma forma do o Executivo Estadual pressionar servidores que não podem voltar a cumprir jornada de 8 horas diárias e disse não acreditar em grande número de adesões ao programa. “O governo está na verdade demitindo por justa causa”, aponta.
Do outro lado da moeda, o tucano Felipe Orro conta que foi procurado por diversos servidores interessados em aderir ao PDV. Ele lembra que, em caso de adesão em massa, a prioridade do Governo são servidores com menos de 10 anos de serviço público. “Se não houver [adesão em massa], servidores poderão aderir, independente do tempo de carreira”.
“A máquina pública está inchada e essa é a maneira de beneficiar o cidadão”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri). Líder do Governo, Barbosinha (DEM) volta a lembrar que a adesão não é obrigatória “nem subterfúgio para demitir servidores”. “O PDV não vai impactar na qualidade de serviços ofertados à população”, disse o democrata pedindo “discernimento, juízo e sensatez” aos servidores.
