Em sessão extraordinária, deputados aprovam abono até 2020 para servidores

O projeto do governo do Estado em manter o abono salarial de R$ 200 até maio de 2020 foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (29) e em segunda na extraordinária. As duas emendas apresentadas que pediam a garantia da incorporação salarial do abono após a extensão do benefício no ano que vem foram rejeitadas por 12 votos contrários dos parlamentares e apenas seis favoráveis.

Votaram a favor da emenda os deputados estaduais Coronel David (PSL), Capitão Contar (PSL), João Henrique (PR), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT) e Lucas de Lima (SD). Contra, os deputados Antônio Vaz (PRB), Barbosinha (DEM), Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Renato Câmara (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Gerson Claro (PP), Evander Vendramini (PP), Lídio Lopes (Patri), Londres Machado (PSD), Neno Razuk (PTB) e Onevan de Matos (PSDB).

Apesar de serem duas, as emendas pediam com textos diferentes a incorporação do abono. A primeira, condicionando a incorporação ao respeito ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e a outra, assinada pelos deputados Capitão Contar, Pedro Kemp e Cabo Almi, assegurando a incorporação do abono independentemente das condições da folha salarial do governo. No entanto, nenhuma das duas foi aprovada.

João Henrique pediu vistas do projeto e teria até 24 horas para analisar as emendas, mas voltou atrás porque secretários estaduais pediam a votação do texto ainda nesta quarta, a fim de conseguir implantar o abono no pagamento de junho, referente a maio.

Para Kemp, a emenda acabaria com projetos de extensão do abono e resolveria a distorção salarial dos administrativos da Educação. “Estávamos propondo emenda ao projeto do governo para incorporar o abono ao final do prazo, em 31 de maio de 2020. O abono foi prorrogado, mas queríamos acabar com isso de toda vez discutir se prorroga ou mantém”.

Líder do governador na Casa, o deputado Barbosinha (DEM) disse que emenda não era necessária. “A matéria em discussão já está contemplada dentro da lei, dizendo que ao findar o valor nominal será incorporado ao salário dos trabalhadores, desde que respeitada as condicionantes das LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] que é federal. O governo está sob a égide dela. Ruim com o abono, sem ele muito pior. Respeitando inclusive os menores salários”, declarou.

Em primeira votação, o projeto foi aprovado por 19 votos. Em segunda, por 17. Agora, a proposta segue para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancione a extensão do abono.