Incluído na pauta de votação da Câmara de Vereadores em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar n.º 654/2019 enviado pela prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores para retomada escalonada até 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação do consórcio Guaicurus será tema de reunião na manhã de terça-feira (8).
Segundo apurado pelo Jornal Midiamax, o encontro foi agendado nesta segunda-feira (07) com o intuito de esclarecer dúvidas sobre o projeto. Vários dos vereadores consultados pela reportagem informaram não querer se manifestar por ainda não terem tido acesso à proposta, e temem que sua aprovação vá resultar no aumento da tarifa do transporte coletivo.
Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a retomada escalonada da cobrança sobre as atividades do consórcio – que possui isenção de ISS somente até o final deste ano – poderá inicialmente aumentar R$ 0,02 centavos no valor da tarifa.
Incluído como primeiro projeto a ser apreciado na sessão, o ISS sobre as atividades do Consórcio Guaicurus tramitará em regime de urgência especial e precisa de maioria absoluta, de 15 votos, para ser aprovado. A análise deve ocorrer em turno único de discussão e com votação nominal.
Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) na segunda-feira (30).
