Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) fez um apelo nesta segunda-feira (29) aos conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estavam no TJMS (Tribunal de Justiça) para destravar recursos junto ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para destravar recursos e ampliar o número de celas nos presídios. Atualmente, MS tem a maior taxa de ocupação do país, com 198% de ocupação.
O número representa que para cada vaga em presídio, MS ocupa com quase dois presos, ou seja, quase o dobro da capacidade. “Existe morosidade na avaliação dos projetos porque tem recursos parados há mais de dois anos, só esperando um aval”, disse.
Para o governador, a ampliação de celas geraria custo bem menor do que a construção de unidades novas, já que atualmente existem 9 mil vagas nos presídios e 18 mil internos. “Mato Grosso do Sul é porta de entrada para drogas e armas por fazer fronteira com o Paraguai e a Bolívia, mas o custo e totalmente do Estado, com total ausência do governo federal”, aponta, contabilizando um gasto de R$ 10,6 milhões mensais com presos.
Reinaldo disse que MS é o Estado com maior número de apreensão de drogas e armas e que a questão do rateio de custos está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). O conselheiro Carlos Vieira Von Adamek reconhece que dos R$ 100 milhões disponibilizados pelo Funpen, R$ 40 milhões estariam indisponibilizados.
No entanto, com a implantação do programa Justiça Presente, lançado nesta segunda pelo CNJ, duas funcionárias vão auxiliar a resolução dessas e de outras questões junto ao Tribunal.
