Servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) terão salário reajustado em 2,1%. Com o reajuste previsto, os gastos mensais com pessoal na Corte de Contas passariam de R$121,24 milhões para R$ 124,07 milhões, incremento de R$ 3 milhões na folha. O aumento ainda depende do aval da Assembleia Legislativa.
Mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal ainda ficam dentro dos índices estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), segundo o presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves.
O conselheiro argumenta, ainda, que o incremento respeita os limites orçamentários do TCE-MS, os limites constitucionais e legais e o “atual cenário de volatilidade política e econômica do país”.
A LRF prevê que o gasto com funcionalismo deve corresponder a 1,32% da Receita Corrente Líquida do Tribunal. Com o reajuste, o valor passa de 1,12% para 1,15% da receita. Projeções do Governo do Estado revelam que em 2020 e 2021, o valor da folha salarial pode corresponder a 1,18% da receita líquida.
O texto está sob análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis. Caso o parecer seja favorável à tramitação, o projeto será votado pelos parlamentares em plenário.
