Decreto de conversão de multas ambientais, assinado nesta sexta-feira (8), deve injetar R$ 3,85 milhões nos cofres do Governo. O montante, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), será aplicado na prestação de serviços de preservação e manutenção do meio ambiente.
A medida concede descontos que variam de 35% a 60% em multas por questões ambientais, aplicadas pelo governo. Conforme o decreto, o valor arrecadado será revertido em projetos ambientais de recuperação e preservação do meio ambiente.
Conforme Reinaldo, o decreto é simular ao assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). “A diferença é que esse [decreto] estadual tem maior amplitude. Dá mais opções para transformar valor das multas em projetos de cunho de restauração e recuperação ambiental, mas o sentido é o mesmo, transformar multa em efetivo processo de recuperação ambiental”, justificou.
Diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli afirma que as multas não pagas chegam a marca de R$11 milhões e que a previsão é que o governo arrecade cerca de 35% do montante, aproximadamente R$ 3,85 milhões.
Ele alerta que os valores arrecadas não poderão ser usados para reparação em propriedades onde o dano foi causado pelo próprio infrator
Ele alerta que os valores não poderão ser usados na reparação do próprio dano ambiental. “O infrator não vai poder reparar o dano que ele próprio causou. O valor arrecadado vai ser usado em outros projetos”, lembra.
Entregas
Além da assinatura do decreto, o governador Reinaldo Azambuja realizou a entrega de barcos e veículos que devem auxiliar as autoridades na fiscalização ambiental, com investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões.
À PMA (polícia Militar Ambiental), foram entregues 13 barcos, 5 lanchas, 16 motores de popa, 5 rebocadores tipo semi-reboque e 3 reboques, com investimento de R$ 728,390 mil. Além deles, outro investimento de R$ 1,2745 milhão, com a entrega de 4 barcos, 4 lanchas, 12 motores de popa, 4 rebocadores tipo semi-reboque e outros 2 reboques.
O Imasul recebeu 6 caminhonetes modelo L-200, no valor de R$ 796,8 mil. Conforme Eboli, os veículos vão ajudar na fiscalização e combate a pesca irregular e na localização de empreendimentos poluidores.
Eboli também confirma a contratação de 16 profissionais para verificação da qualidade da água. Em referência ao decreto da Cota Zero da pesca, ainda ajustado pela equipe do Governo, o diretor-presidente diz: “Não basta garantir quantidade de pescado, tem que garantir a qualidade dos rios”, finaliza.
