A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, afirmou que vai colocar em pauta, na próxima sessão, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em 2ª instância.
Na quinta-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados só devem ir para prisão quando houver decisão em trânsito julgado – quando todos os recursos foram esgotados.
A proposta de emenda constitucional que a senadora colocará em pauta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). As informações foram publicadas na coluna Painel da Folha de São Paulo e confirmadas pela assessoria de comunicação da senadora.
A decisão do STF em proibir a prisão de condenados em 2ª instância foi tomada em julgamento que terminou na noite de quinta-feira (7) com o placar de 6 votos a 5. A medida afeta presos de todo o País. O ex-presidente Luis Inácio da Silva, por exemplo, preso no âmbito da Operação Lava Jato, é um dos que deve ter caminho aberto para conseguir liberdade.
