Pular para o conteúdo
Política

Com 55 votos a favor e 12 contrários, Senado aprova MP antifraudes no INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a medida provisória 871, que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria […]
Arquivo -
Agência Cãmara
Agência Cãmara

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a medida provisória 871, que determina um pente-fino nos benefícios do e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria foi aprovada a poucas horas de acabar a sua vigência. Ela agora segue para sanção presidencial.

O governo considera a medida como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara, e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso para negociar com os senadores a votação da medida. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) também acompanhou parte da votação. Havia o risco real de a MP ser derrubada porque raramente a Casa realiza votações às segundas-feiras e era preciso convencer os parlamentares a antecipar a vinda para .

O governo defendeu que os senadores mantivessem o texto da forma como ele foi aprovado pela Câmara para que não houvesse o risco de ela ser modificada e, assim, caducar, pois teria que voltar para uma segunda análise dos deputados, o que seria impossível.

Para garantir o quórum suficiente para começar a votar, a equipe econômica aceitou fazer um acordo com senadores da oposição, que pediram em troca a inclusão de uma emenda na proposta de reforma da Previdência. O grupo exigiu que seja incluído no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de 50% desses profissionais. O período do novo prazo, no entanto, ainda não foi definido.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A MP transfere a responsabilidade de comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural dos sindicatos para órgãos subordinados ao Ministério da Economia. Na discussão da MP na Câmara, os deputados alteraram o texto inicial para estabelecer um período de transição para a exigência do cadastro.

Inicialmente, o Cadastro Nacional de Informações Sociais valeria a partir de 1º de janeiro de 2020, mas a concessão do benefício por meio do CNIS passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Até lá, valerá a autodeclaração dos segurados especiais, ratificada por órgãos públicos, como o próprio INSS ou prefeituras, Ematers, etc.

Assim como na Câmara, os senadores também discutiram sobre o termo “gênero” que está na lista de informações que deveriam ser repassadas ao INSS. Parlamentares conservadores pediram que a palavra fosse alterada para “sexo”, porque, de acordo com eles, o termo original deturpava a matéria porque era uma questão de “ideologia de gênero”. Outros senadores protestaram contra a mudança e alegaram que isso colocava o texto da medida em risco.

No início da votação, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um destaque para que os sindicatos voltassem a fazer o cadastro dos trabalhadores rurais, mas, sem conseguir apoio suficiente, decidiu por retirá-lo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
fina estampa novela

Globo anuncia nova reprise da novela Fina Estampa; saiba os detalhes

tereza cristina carne senado eua missão trump

Nelsinho e Tereza podem ir aos EUA pedir maior prazo para o tarifaço de Trump

ccrs

Concessionária MSVia tem 25 vagas abertas para equipes de atuação na BR-163 no Estado

Deputados finalizam semestre com aprovação do Refis do TCE-MS

Notícias mais lidas agora

MS procura novos mercados para romper impacto da exportação de carne aos EUA, avalia Acrissul

campo grande cidade de cobras

Cidade de ‘cobras’, como Campo Grande lida com tanto veneno humano?

Waldir Neves faz acordo e vai pagar R$ 1,9 milhão para não ser despejado de mansão

Cassems

Cassems alerta para golpe de falso médico em Campo Grande

Últimas Notícias

Polícia

Câmeras identificam homem armado no centro de Campo Grande e GCM prende suspeito

Homem alegou que encontrou a arma em uma caçamba

Emprego e Concurso

Empretec: Sebrae abre nova turma de curso destinado a quem quer ser empreendedor

Curso tem carga horária de 60 horas, com aulas das 8h às 18h

Cotidiano

Conselho de consumidores de energia denuncia cortes na Aneel e teme desequilíbrio no setor

Para entidade, problemas na Aneel colocam em risco o equilíbrio do setor de energia elétrica e a proteção dos consumidores

Política

Alems finaliza primeiro semestre com aprovação de 92 projetos e rejeição de outros 55

Foi apresentado um balanço das atividades do legislativo no primeiro semestre de 2025, antes do recesso parlamentar