A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi suspensa nesta terça-feira (5) para que a pauta, com 11 projetos, seja discutida. Os deputados estão reunidos há uma hora a pedido do presidente Paulo Correa (PSDB) em sala anexa ao plenário.
Dois projetos de lei estão previstos para serem discutidos em segunda votação. O Projeto de Lei 85/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado, que obteve pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica, da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
A segunda proposta é de autoria do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei 210/2019, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3.808, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os requisitos para o concurso público para o ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS), e dá outras providências. A proposta obteve pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em primeira discussão estão previstas duas matérias elaboradas no Poder Legislativo. O Projeto de Lei 268/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que altera dispositivos da Lei 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei 223/2019, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer, no Estado e dá outras providências. Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em Redação Final deve sera analisado o Projeto de Resolução 118/2019, de autoria da Mesa Diretora (2019-2021), que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em comemoração aos “40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense”.
Por fim, seis projetos de resolução devem ser apreciados em discussão única. De autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis, e do deputado estadual Evander Vendramini (PP), o Projeto de Resolução 123/2019, que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Já os Projetos de Resolução 120/2019,125/2019, 126/2019, 129/2019 e 130/2019 concedem a Comenda do Mérito Legislativo, e são de autoria dos deputados Renato Câmara, Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Felipe Orro (PSDB) e Lidio Lopes (PATRI), respectivamente. Todas estas propostas foram consideradas constitucionais pela CCJR.
