Processo de nomeação de pessoal em cargos de confiança pode sofrer mudanças. A CGU (Controladoria Geral da União) quer fixar critérios mínimos para ocupação de cargos comissionados. A proposta do ministro Wagner Rosário, do ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União foi enviada ao ministro Sérgio Moro e só terá validade após ser publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a proposta de decreto, a nomeação só poderá ocorrer se alguns requisitos forem preenchidos, como, por exemplo, experiência na área, tempo de atuação no serviço público, além de formação acadêmica e pleno gozo dos direitos políticos e ausência de conflito de interesses. As informações são do Estadão.
Rosário ainda enviou proposta sobre a regulamentação do lobby no Poder Executivo, mas ela ainda deve ser analisada por Moro antes de seguir ao Planalto. O texto que trata nas nomeações já tramita, conforme o Estadão, na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, caso publicado pela União, não valerá para servidores nomeados antes disso, como os do Governo.
As exigências variam conforme o nível do cargo de DAS (Direção e Assessoramento Superior) e da função comissionada. No caso dos DAS mais elevados (5 e 6), cujos salários chegam a R$ 16,2 mil, serão exigidos quatro anos de experiência na área, mínimo de três anos como comissionado, ou possuir título de especialista, mestre ou doutor na área.
Para os DAS 1,2 e 3, a exigência será aprovação em concurso público, três anos de experiência na função ou dois anos de ocupação de outro cargo em comissão, ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.
