Pular para o conteúdo
Política

CCJ da Câmara aprova PEC da 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12 a admissibilidade da proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância. Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou […]
Arquivo -
Relatório será lido na próxima sessão da CCJ. (Senado Federal)
Relatório será lido na próxima sessão da CCJ. (Senado Federal)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12 a admissibilidade da proposta que abre caminho para prender condenados após a .

Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recurso do réu.

O texto, agora, será analisado por uma comissão especial que vai avaliar o teor da mudança. Depois, tem de ser votado em Plenário em dois turnos e passar pelo mesmo rito no Senado.

Os deputados aprovaram a PEC 199 de 2019 que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado em transitado em julgado.

Essa é a segunda matéria apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que trata do assunto. Para evitar alterar o artigo 5º da Constituição Federal – conforme orientação do presidente da Câmara, (DEM-RJ), que alertava para o risco de que haveriam interpretações de que a presunção da é uma cláusula pétrea e não poderia ser alterada por emenda à Constituição – o autor preferiu acabar com os recursos extraordinário e especial ao STF e ao STJ, previstos nos artigos 102 e 105 da Constituição. Sendo assim, o “trânsito em julgado” seria antecipado para condenação em tribunal recursal.

No Twitter, Manente comemorou: “Aprovamos na CCJ da Câmara por 50 votos a 12, o texto de minha autoria, a PEC 199/2019, que permite a prisão após condenação em 2ª ou única instância! Grande dia”. A relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), também celebrou a aprovação. Na rede social, escreveu: “Com muita luta conseguimos dar na CCJ uma resposta à sociedade que não aguenta mais viver no país da impunidade! Vamos em frente, e Jair Bolsonaro”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Trump e Bolsonaro em foto publicada por Jair em seu Twitter há algum tempo

Trump volta a defender Bolsonaro e diz que ex-presidente é uma pessoa honesta

VÍDEO: Chuva alaga ruas e água invade estação de metrô em Nova York

Advogado que ‘derrubou’ pela metade salário de prefeito o desafia para um ‘duelo jurídico’

Feminicídio zero: MS pode ganhar ‘bancões’ vermelhos em praças para levar reflexão sobre crime

Notícias mais lidas agora

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

lei da reciprocidade

Relatada por Tereza Cristina, Lei da Reciprocidade é publicada em resposta ao ‘tarifaço’ de Trump

axolote medicina cancer de mama 2

Cientistas descobrem novo superpoder de animal que vive no Bioparque Pantanal

Polícia investiga se pai também abusou do irmão de bebê morta após estupro em MS

Últimas Notícias

Brasil

Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que diz a PGR nas alegações finais na ação da trama golpista

Bolsonaro pode ficar preso por 43 anos

MidiaMAIS

39º Bon Odori será realizado no próximo mês em Campo Grande

Evento reúne cultura japonesa, música, comida e diversas outras atrações

Mundo

Síria anuncia cessar-fogo após nova onda de violência deixar dezenas de mortos

Segundo dados do Observatório Sírio, ao menos 135 pessoas morreram em 48 horas

Polícia

Mulher é agredida e abandonada desmaiada em hospital de MS

O suspeito pelas agressões é o próprio companheiro da vítima