Câmara faz última sessão, pauta 2 projetos e vota empréstimo e Prodes em regime de urgência

A Câmara Municipal de Campo Grande faz a última sessão de 2019 nesta quinta-feira (19). Somente dois projetos estão pautados para discussão, contudo, segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), outros projetos serão votados em regime de urgência.

Este é o caso da proposta que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a conseguir empréstimo de R$ 45 milhões na Caixa Econômica Federal, para pavimentar o Bairro Rita Vieira e construir um parque multiuso no aterro de resíduos de construção civil no Jardim Noroeste.

Outra medida que deve ser pautada em regime de urgência para hoje, segundo João Rocha, é o projeto do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social). O programa concede benefícios fiscais e cedências de áreas para 15 empresas, no caso da votação desta terça.

Essas propostas precisam ser votadas ainda neste ano, já que 2020 é ano eleitoral – inclusive com praticamente todos os nomes que participação da votação buscando reeleição – e vedado por lei ser concedido incentivos durante esse período.

Na pauta, consta somente o projeto do vereador Willian Maksoud (PMN) que cria programa que promove a Constituição e Cidadania e outro que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer, de autoria do vereador Ademir Santana (PDT).